sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Parque Urbano Natura Outeiro de Polima

Em Outeiro de Polima já está em funcionamento o parque infantil do Parque Urbano Natura Outeiro de Polima. Óptimo lugar para levar as crianças, com vários jogos infantis.

Parque Urbano Natura Outeiro de Polima
5 hectares

Estrada Principal do Outeiro
Acesso livre
(Parque Infantil em vias de certificação, Polidesportivo)












Fotografias retiradas de http://t2outeirodepolima.blogspot.com/ . Quem estiver interessado em comprar casa está aqui uma boa oportunidade, neste link. (Vende-se T2 em Outeiro de Polima)



Espectáculo infantil Mãe Mão

Mãe-Mão é um espectáculo teatral de música, dança e palavra destinado à muito pequena infância: bebés e crianças dos 6 meses aos 3 anos de idade.

Neste espectáculo o Teatro do Biombo conta a história de uma criança que queria estar sempre de mãos dadas - para comer, para dormir, para brincar. Ao largar as mãos da mãe, aprende a viver com mais liberdade e prazer e a fazer até duas coisas ao mesmo tempo.

Bilhetes: 5 euros por pessoa               Duração: 25 minutos.

Informações e reservas pelo tlm: 915816107 ou em http://www.teatrodobiombo.com/

Dias
4 e 11 de Setembro
2 e 16 de Outubro
6 e 27 de Novembro
13 a 16, 21 e 22 de Dezembro

Centro Cultural de Cascais
Sábado às 10h e às 11h30

Organização: Teatro do Biombo            Apoio: C.M. Cascais

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Alguém se Candidata a ser Parlamentar na Suécia???

Carta aberta ao Sr. Mário Soares, Sr. António José Seguro e a todos os políticos de Portugal

"Sr. Mário Soares,

Sou um cidadão que trabalha, paga impostos, para que o Sr. e todos os restantes políticos de Portugal andem na boa vida.

Há dias, ouvi o Sr, doutamente, nas TV's, a avisar o povo português para que não se pusesse com greves, porque ainda ia ser pior.

Depois ouvi o Sr. António José Seguro, revoltar-se contra os impostos e colocar-se ao lado do povo.

Ouvi o Sr. perguntar onde estava a alternativa ao aumento de impostos, e aqui estou eu para lhe dar a alternativa.

Como o Sr. Mário Soares pediu que alguém lhe desse a alternativa à subida de impostos, aqui lhe deixo 10 medidas que me vieram à mente assim, de repente:

  1. Acabar com as pensões vitalícias e restantes mordomias de todos os ex-presidentes da República (os senhores foram PR's, receberam os seus salários pelo serviço prestado à Pátria, não têm de ter benesses por esse facto);
  2. Acabar com as pensões vitalícias e / ou pensões em vigor dos primeiros-ministros, ministros, deputados e outros quadros (os Srs deputados receberam o seu ordenado aquando da sua actividade como deputado, não têm nada que ter pensões vitalícias nem serem reformados ao fim de 12 anos; quando muito recebem uma percentagem na reforma, mas aos 65 anos de idade como os restantes portugueses - veja-se o caso do Sr. António Seguro que na casa dos 40 anos de idade já tem direito a reforma da Assembleia da República);
  3. Reduzir o nº de deputados para 100 (imaginem o dinheiro que não se poupava em internet naquele Parlamento!?);
  4. Reduzir o nº de ministérios e secretarias de estado, institutos e outras entidades criadas artificialmente, algumas desnecessárias e muitas vezes até redundantes, apenas para dar emprego aos "boys";
  5. Acabar com as mordomias na Assembleia da República e no Governo, e ao invés de andarem em carros de luxo, andarem em viaturas mais baratas, ou de transportes públicos, como nos países ricos do Norte da Europa (no dia em que se anunciou o aumento dos impostos por falta de dinheiro, o Estado adquiriu uma viatura na ordem dos 140 mil € para os VIP's que nos visitarão);
  6. Acabar com os subsídios de reintegração social atribuídos aos vereadores, aos presidentes de Câmara, e outras entidades (multiplique-se o número de vereadores existentes pelo número de municípios e veja-se a enormidade e imoralidade que por aí grassa);
  7. Acabar com as reformas múltiplas, sendo que um cidadão só poderá ter uma única reforma (ao invés de duas e três, como muitos têm);
  8. Criar um tecto para as reformas, sendo que nenhuma poderá ser maior que a do PR;
  9. Acabar com o sigilo bancário;
  10. Criar um quadro da administração do Estado, de modo a que quando um governo mude, não mudem centenas de lugares na administração do Estado.

Com estas simples 10 medidas, a classe política que vai desgraçando o nosso amado Portugal, daria o exemplo e deixaria um sinal inequívoco de que afinal, vale a pena fazer sacrifícios, e que o dinheiro dos portugueses não é esbanjado em Fundações duvidosas, em TGV's, em aeroportos, em obras sumptuosas.

Enquanto isso não acontecer, eu não acredito no Sr. Mário Soares, não acredito no Sr. António Seguro, e não acredito em nenhum político desde o Bloco de Esquerda ao CDS, nem lhes reconheço autoridade moral para dizerem ao povo o que deve fazer.

Em último caso, têm a palavra as Forças Armadas, que têm o ónus de defender o povo português de qualquer agressão externa e / ou interna e que paradoxalmente têm estado em silêncio perante o afundamento de Portugal.

Zé do Povo
Portugal"

Carta que corre os e-mails deste povo pacifico à beira-mar plantado! Se houver alguma informação errada, desde já peço desculpas pelo lapso.

Mário Soares (1924-     ) - Politico português, licenciado em Ciências Histórico-Filosóficas e em Direito?!, viveu exilado em Paris!? de 1970 a 1974. Primeiro-Ministro de Portugal entre  1976 e 1978 e mais tarde entre 1983 e 1985.  Deputado no Parlamento Europeu entre 1999 e 2004, foi candidato a presidente desse mesmo parlamento, mas perdeu a eleição para Nicole Fontaine, a quem não teve problema em chamar "Dona de Casa" (no sentido pejorativo do termo).

António José Seguro (1962-     ) - Politico português, estudou Organização e Gestão de Empresas mas é licenciado em Relações Internacionais?!, deputado entre 1991 e 1995 (iniciou funções com 29 anos?!), foi Ministro-Adjunto?! entre 2001 e 2002. Foi deputado europeu entre 1999 e 2001, dirigiu o Gabinete de Estudos Nacional do PS de 2002 a 2004. Hoje é presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia?!
 
 
 

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Os nossos honestos politicos:

Para avivar a memória a quem, por norma, não anota!!!

Os governantes de hoje vão estar como gestores de Banca amanhã, pois os de ontem, já estão por lá hoje.

Correcto??? Se pensa que não, vejamos:

Fernando Nogueira (PSD)
Antes - Ministro da Presidência, Justiça e Defesa
Agora - Presidente do BCP Angola

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José de Oliveira e Costa (PSD)
Antes - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Agora - Presidente do Banco Português de Negócios (BPN)

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Rui Machete (PSD)
Antes - Ministro dos Assuntos Sociais
Agora - Presidente do Conselho Superior do BPN
             e Presidente do Conselho Executivo da FLAD

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Armando Vara (PS)
Antes - Ministro adjunto do Primeiro Ministro
Agora - Vice-Presidente do BCP

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Paulo Teixeira Pinto (PSD)
Antes - Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Agora - ex-Presidente do BCP
(depois de 3 anos de 'trabalho', saiu com 10 milhões de indemnização!!! e mais 35.000EUR x 15 meses por ano até morrer...)

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António Vitorino (PS)
Antes - Ministro da Presidência e da Defesa
Agora -Vice-Presidente da PT Internacional e Presidente da Assembleia Geral do Santander Totta, e ainda... umas 'patacas' como comentador RTP (que por acaso é do Estado)!

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Celeste Cardona (CDS/PP)
Antes - Ministra da Justiça
Agora - Vogal do CA da CGD

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José Silveira Godinho (PSD)
Antes - Secretário de Estado das Finanças
Agora - Administrador do BES

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João de Deus Pinheiro (PSD)
Antes - Ministro da Educação e Negócios Estrangeiros
Agora - Vogal do CA do Banco Privado Português

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Elias da Costa (PSD)
Antes - Secretário de Estado da Construção e Habitação
Agora - Vogal do CA do BES

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Ferreira do Amaral (PSD)
Antes - Ministro das Obras Públicas (que entregou todas as pontes a jusante de Vila Franca de Xira à Lusoponte
Agora - Presidente da Lusoponte, com quem se tem de renegociar o contrato.


O que é isto? Cunha? Desrespeito pelo povo? Ou outro nome qualquer menos simpático?!

- Não, não é a América Latina, nem Angola. É Portugal no seu esplendor...

Actividade para famílias - Quem apagou a luz do farol?

Para quem estiver interessado e quiser aproveitar os últimos dias para visitar o Farol de Santa Marta, poderá aproveitar até ao fim do mês de Outubro.


"De 2010-08-23 a 2010-10-31

A luz do farol foi apagada! Quem terá feito tal partida? Reúne a tua família, põe em prática os teus dotes de detective e ajuda-nos a descobrir o culpado seguindo as pistas espalhadas pelo museu.

Para famílias com crianças dos 6 aos 12 anos.

Inscrições de 3ª a 6ª feira das 10h às 12h00 e das 15h às 17h00 pelo tel.: 214815328 ou e-mail: fmsm@cm-cascais.pt

Farol Museu de Santa Marta
Sábado e domingo das 10h às 12h00 ou das 15h às 17h00

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FAROL MUSEU DE SANTA MARTA
Rua do Farol de Santa Marta
Tel.: 214815328
E-mail: fmsm@cm-cascais.pt"

http://www.cm-cascais.pt/Cascais/Agenda/Quem_apagou_luz_farol.htm

sábado, 16 de outubro de 2010

Cascais - Portugal

Cascais
Área 99,07 km²
População 188 244 [1] hab. (2008)
N.º de freguesias 6
Fundação do município(ou foral) 1364
Região Lisboa
Sub-região Grande Lisboa ´
Distrito Lisboa
Antiga província Estremadura
Orago Nossa Senhora da Assunção
Feriado municipal 13 de Junho

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Anedota para animar a crise

Um alentejano ia pela primeira vez fazer uma viagem de avião, quando uma coisa no aeroporto lhe chamou a atenção. Era um computador com voz, que fazia a identificação dos passageiros através da sua imagem.
Assim que o alentejano passou o computador acusou:
- 'Manuel, 52 anos, Português, casado, passageiro do voo 1455 da TAP'.

Impressionado, o Manuel foi ao WC, rapou o bigode e mudou de camisa. Ao passar pelo computador a voz acusou novamente:
- 'Manuel, 52 anos, Português, casado, passageiro do voo 1455 da TAP'.

Mas o Manuel não se deu por vencido. Voltou ao WC, fez uma maquilhagem perfeita, colocou uma peruca ruiva e envergou um vestido de mulher. Pensou 'Agora sempre quero ver se a porcaria da máquina me reconhece'.

Ao passar o computador acusou de novo:
- 'Manuel, 52 anos, Português, casado, por causa das paneleirices, acaba de perder o voo 1455 da TAP'.



terça-feira, 12 de outubro de 2010

sábado, 9 de outubro de 2010

COMENTÁRIO FUNÇÃO PÚBLICA

"Meus amigos:

Trabalho no privado e ganho 400€ na folha de ordenado e por "baixo da mesa" recebo da Empresa onde trabalho mais 1200€ em papel moeda.

Tenho direito a automóvel da Empresa de alta cilindrada e envelopes mensais recheados com 300 € para gasóleo.

Tenho ainda direito a almoço completo no bar da Empresa com grande variedade e qualidade pagando apenas uma senha no montante de 1 € por dia.

Quando vou à Caixa de Previdência, marcar uma consulta estou isento de taxa moderadora, porque na minha folha de ordenado apenas aparecem os 400€.

Esta é a realidade de milhares de trabalhadores portugueses!

A minha esposa que tirou um curso superior, trabalha na função pública com horário oficial das 09 às 17h. Nunca consegue sair antes as 19:30 horas, sem ganhar um cêntimo que seja, dado que do quadro de 6 funcionários 3 foram aposentados e não foi colocado mais nenhum!

Ganha 800 €uros, já com subsídio de refeição incluído, desconta mensalmente 150€ de I.R.S; 50€ para a Caixa Geral de Aposentações, 25 € para a ADSE, 10€ para uma verba que se destina ao pagamento futuro do funeral (comum a todos os funcionários públicos), e outros mais descontos que não me lembro.

Feitos os descontos fica com 565€ "limpos", dos quais ainda retira 58 € mensais para o passe e gasta cerca de 5€ diários para almoçar de pé ao balcão de um café.

Trabalha num Edifício público degradado, a manusear pastas de documentos cheias de pó onde circulam baratas ratos e outras pragas, e com computadores e sistemas informáticos do século passado, sempre a encravar. Atende dezenas de cidadãos por dia portadores das mais diversas doenças infecto - contagiosas e tem a seu cargo assuntos de muita responsabilidade.

Há dois anos que o Sócrates lhe congelou o ordenado e não preenche o quadro de pessoal, no entanto, os inspectores do serviço, aparecem a cada passo em cena, de forma prepotente a dizer que o trabalho devia estar mais em dia!

Quando a minha esposa vai à Caixa de Previdência marcar uma consulta paga taxa moderadora.

Se for a um médico da ADSE de descontos obrigatórios, paga a totalidade da consulta, e largos meses depois, recebe uma pequena percentagem do que pagou.

Todos os dias no serviço "ouve bocas" dos utentes contra a função pública, que imaginam ser um "mar de rosas".

E vocês neste cenário socratista, gostariam de ser funcionários públicos? Eles é que são os parvos que pagam os impostos na totalidade e sustentam o país!

É claro que eu com o que ganho por fora, comprei um seguro de saúde a uma Companhia de Seguros, e vou aos médicos que quero!

Sou um "coitadinho" do privado que só ganho oficialmente 400€, tinha direito a isenção de taxa moderadora, mas mesmo assim não estava para esperar 6 anos por uma consulta, que com a saúde não se brinca!

Quando a minha esposa chega a casa vem exausta de um trabalho, que se fosse num privado, aparecia o IDICT e a ASAE e encerravam de imediato a porta por falta de condições!

Quando o Sócrates ataca a função pública, é apenas música para analfabetos que apenas possuem orelhas."

Isto não é mais do que a realidade em que vivemos todos. Esta carta embora ficticia ilustra de uma forma muito directa o nosso Portugal!

MONUMENTAL LIÇÃO DE HISTÓRIA ! E não só!

Abandonemos, ainda que por momentos, o preconceito que se instalou nas nossas cabeças em consequência da maneira como nos foi ensinado a História e apreciemos o ponto de vista de um descendente índio que se segue:

"Aqui estou eu, descendente dos que povoaram a América há 40 mil anos, para encontrar os que a "descobriram" há 500...

O irmão europeu da alfândega pediu-me um papel escrito, um visto, para poder descobrir os que me descobriram.

O irmão financeiro europeu pede ao meu país o pagamento, com juros, de uma dívida contraída por Judas, a quem nunca autorizei que me vendesse.

Outro irmão europeu explica-me que toda a dívida se paga com juros, mesmo que para isso sejam vendidos seres humanos e países inteiros, sem lhes pedir consentimento.

Eu também posso reclamar pagamento e juros.

Consta no "Arquivo da Companhia das Índias Ocidentais" que, somente entre os anos de 1503 a 1660, chegaram a São Lucas de Barrameda 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata provenientes da América.

Teria aquilo sido um saque? Não acredito, porque seria pensar que os irmãos cristãos faltaram ao sétimo mandamento!

Teria sido espoliação? Guarda-me Tanatzin de me convencer que os europeus, como Caim, matam e negam o sangue do irmão.

Teria sido genocídio? Isso seria dar crédito aos caluniadores, como Bartolomeu de Las Casas ou Arturo Uslar Pietri, que afirmam que a arrancada do capitalismo e a actual civilização europeia se devem à inundação dos metais preciosos tirados das Américas.

Não, esses 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata foram o primeiro de tantos empréstimos amigáveis da América destinados ao desenvolvimento da Europa. O contrário disso seria presumir a existência de crimes de guerra, o que daria direito a exigir não apenas a devolução, mas uma indemnização por perdas e danos.

Prefiro pensar na hipótese menos ofensiva.

Tão fabulosa exportação de capitais não foi mais do que o início de um plano "MARSHALL MONTEZUMA", para garantir a reconstrução da Europa arruinada por suas deploráveis guerras contra os muçulmanos, criadores da álgebra e de outras conquistas da civilização.

Para celebrar o quinto centenário desse empréstimo, podemos perguntar: Os irmãos europeus fizeram uso racional responsável ou pelo menos produtivo desses fundos?

Não. No aspecto estratégico, delapidaram-nos nas batalhas de Lepanto, em navios invencíveis, em terceiros reichs e várias outras formas de extermínio mútuo.

No aspecto financeiro, foram incapazes - depois de uma moratória de 500 anos - tanto de amortizar capital e juros, como de se tornarem independentes das rendas líquidas, das matérias-primas e da energia barata que lhes exporta e provê todo o Terceiro Mundo.

Este quadro corrobora a afirmação de Milton Friedman, segundo a qual uma economia subsidiada jamais pode funcionar, o que nos obriga a reclamar-lhes, para seu próprio bem, o pagamento do capital e dos juros que, tão generosamente, temos demorado todos estes séculos para cobrar. Ao dizer isto, esclarecemos que não nos rebaixaremos a cobrar de nossos irmãos europeus, as mesmas vis e sanguinárias taxas de 20% e até 30% de juros ao ano que os irmãos europeus cobram dos povos do Terceiro Mundo.

Limitar-nos-emos a exigir a devolução dos metais preciosos, acrescida de um módico juro de 10%, acumulado apenas durante os últimos 300 anos, concedendo-lhes 200 anos de bónus. Feitas as contas a partir desta base e aplicando a fórmula europeia de juros compostos, concluímos, e disso informamos os nossos descobridores, que nos devem não os 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata, mas aqueles valores elevados à potência de 300, número para cuja expressão total será necessário expandir o planeta Terra.

Muito peso em ouro e prata... quanto pesariam se calculados em sangue?

Admitir que a Europa, em meio milénio, não conseguiu gerar riquezas suficientes para estes módicos juros, seria admitir o seu absoluto fracasso financeiro e a demência e irracionalidade dos conceitos capitalistas.

Tais questões metafísicas, desde já, não nos inquietam a nós, índios da América.

Porém, exigimos a assinatura de uma carta de intenções que enquadre os povos devedores do Velho Continente na obrigação do pagamento da dívida, sob pena de privatização ou conversão da Europa, de forma tal, que seja possível um processo de entrega de terras, como primeira prestação de dívida histórica..."

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Rendimento Social de Exclusão

Imaginem

Mário Crespo

Imaginem que todos os gestores públicos das 77 empresas do Estado decidiam voluntariamente baixar os seus vencimentos e prémios em dez por cento. Imaginem que decidiam fazer isso independentemente dos resultados. Se os resultados fossem bons as reduções contribuíam para a produtividade. Se fossem maus ajudavam em muito na recuperação.

Imaginem que os gestores públicos optavam por carros dez por cento mais baratos e que reduziam as suas dotações de combustível em dez por cento.

Imaginem que as suas despesas de representação diminuíam dez por cento também. Que retiravam dez por cento ao que debitam regularmente nos cartões de crédito das empresas.

Imaginem ainda que os carros pagos pelo Estado para funções do Estado tinham ESTADO escrito na porta. Imaginem que só eram usados em funções do Estado.

Imaginem que dispensavam dez por cento dos assessores e consultores e passavam a utilizar a prata da casa para o serviço público.

Imaginem que gastavam dez por cento menos em pacotes de rescisão para quem trabalha e não se quer reformar.

Imaginem que os gestores públicos do passado, que são os pensionistas milionários do presente, se inspiravam nisto e aceitavam uma redução de dez por cento nas suas pensões. Em todas as suas pensões. Eles acumulam várias. Não era nada de muito dramático. Ainda ficavam, todos, muito acima dos mil contos por mês. Imaginem que o faziam, por ética ou por vergonha. Imaginem que o faziam por consciência.

Imaginem o efeito que isto teria no défice das contas públicas.

Imaginem os postos de trabalho que se mantinham e os que se criavam.

Imaginem os lugares a aumentar nas faculdades, nas escolas, nas creches e nos lares.

Imaginem este dinheiro a ser usado em tribunais para reduzir dez por cento o tempo de espera por uma sentença. Ou no posto de saúde para esperarmos menos dez por cento do tempo por uma consulta ou por uma operação às cataratas.

Imaginem remédios dez por cento mais baratos. Imaginem dentistas incluídos no serviço nacional de saúde.

Imaginem a segurança que os municípios podiam comprar com esses dinheiros.

Imaginem uma Polícia dez por cento mais bem paga, dez por cento mais bem equipada e mais motivada.

Imaginem as pensões que se podiam actualizar. Imaginem todo esse dinheiro bem gerido.

Imaginem IRC, IRS e IVA a descerem dez por cento também e a economia a soltar-se à velocidade de mais dez por cento em fábricas, lojas, ateliers, teatros, cinemas, estúdios, cafés, restaurantes e jardins.

Imaginem que o inédito acto de gestão de Fernando Pinto, da TAP, de baixar dez por cento as remunerações do seu Conselho de Administração nesta altura de crise na TAP, no país e no Mundo é seguido pelas outras setenta e sete empresas públicas em Portugal. Imaginem que a histórica decisão de Fernando Pinto de reduzir em dez por cento os prémios de gestão, independentemente dos resultados serem bons ou maus, é seguida pelas outras empresas públicas.

Imaginem que é seguida por aquelas que distribuem prémios quando dão prejuízo.

Imaginem que país podíamos ser se o fizéssemos.

Imaginem que país seremos se não o fizermos.

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Está já em funcionamento o novo espaço para o atendimento municipal

A Loja Cascais, situada em pleno centro da Vila, junto à Repartição de Finanças, tem um horário alargado de atendimento para responder melhor às necessidades dos munícipes: de segunda a sexta das 8h30 às 19h30 e sábado das 9h30 às 15h00.

Linha de Apoio ao Atendimento Municipal - 214815088 /214815089


ATENDIMENTO MAIS CÓMODO

Na Loja Cascais, a Câmara Municipal centraliza todos os serviços municipais no mesmo local e funciona de acordo com o conceito de atendimento de balcão único, assente no princípio de que cada colaborador está apto a recepcionar os assuntos relacionados com os serviços municipais.

Os balcões funcionam ainda como postos de cobrança, estando habilitados a receber os valores correspondentes a cada serviço prestado, sendo o pagamento de eventuais taxas efectuado no momento.

ATENDIMENTO MAIS FÁCIL

Com a Loja Cascais, o relacionamento entre o Cidadão e a Autarquia fica mais fácil. Para além das vantagens associadas ao modelo de Balcão Único, o Cidadão terá de fornecer os seus dados apenas uma única vez: depois de efectuado o primeiro registo no balcão será possível identificá-lo de imediato através de um único elemento de identificação.


Posto de Atendimento ao Cidadão

A Loja Cascais continuará a garantir os serviços da Administração Central nomeadamente os pedidos de substituição/alteração de dados na Carta de Condução, de revalidação da Carta de Condução, de Registo Criminal e do Cartão Europeu de Seguro de Saúde, entre outros.

O PAC funcionará de segunda a sexta das 09h00 às 18h00.


Novo espaço para a Livraria Municipal

No mesmo edifício da Loja Cascais, está também em funcionamento, a Livraria Municipal que disponibiliza um extenso e diversificado catálogo editorial, que compreende as Actas dos Cursos Internacionais de Verão de Cascais, a Colecção Memórias de Cascais, as edições das obras premiadas no âmbito do Prémio do Mar Rei D. Carlos, e outros géneros em parceria com outras entidades, Postais, Catálogos e a Revista Boca do Inferno.


O horário da Livraria – Loja Cascais é:

2ª a 6ª feira das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00
Sábado das 10h às 15h00

sábado, 2 de outubro de 2010

Primeiro Centenário da República em Portugal assinalado em Cascais

No ano em que se comemoram 100 anos sobre a implantação da República, a Câmara Municipal de Cascais apresenta, até Novembro, um vasto programa de actividades para promover a partilha de informação e reflexão sobre a temática da República. O destaque vai para inauguração da exposição “A República em Cascais: 1910-1926”, dia 5 de Outubro, às 11h00, na Biblioteca Municipal de Cascais – Casa da Horta da Quinta de Santa Clara. Dia 7, às 21h30, o Centro Cultural de Cascais acolhe o lançamento do CD “Canções da República”, de Carlos Guilherme e João Balula Cid. Dia 8, no Espaço Memória dos Exílios, às 18h30, tem lugar a conferência “Os Postais na Primeira República e apresentação do livro homónimo da autoria de António Ventura.

5 de Outubro
11h00
Inauguração da Exposição “A República em Cascais: 1910-1926” Biblioteca Municipal de Cascais – Casa da Horta da Quinta de Santa Clara. Concebida a partir de documentos preservados no Arquivo e Bibliotecas Municipais, esta exposição evoca o percurso pela história da primeira República em Cascais, destacando diversos aspectos relacionados com este momento fulcral da nossa história. Após a inauguração da exposição, as comemorações prosseguem com uma arruada das bandas da Sociedade Recreativa Musical de Carcavelos e da Sociedade Musical União Paredense, que partirão da Rua Costa Pinto, em Cascais, rumo aos Paços do Concelho, onde será interpretado o Hino Nacional e hasteada a bandeira.

5 a 31 de Outubro
21h30
"Exilado a Sul", peça autoria: José Jorge Letria, encenação: Carlos Avilez
Museu Condes de Castro Guimarães. A peça Exilado a Sul reconstitui a vida de Manuel Teixeira Gomes em dois períodos: aquele que viveu em Belém, como Presidente da República, e o do exílio argelino, em que, num hotel modesto, convive com uma mulher misteriosa e atraente, que mais não é senão a própria República….
Bilhetes: 6 euros. Informações e reservas pelo tel.: 214670320 ou 214815312. De 4ª feira a domingo.

7 de Outubro
21h30
Lançamento do CD Canções da República
Lançamento de CD de Carlos Guilherme e João Balula Cid
Centro Cultural de Cascais.
Bilhetes: 7,5 euros. Informações pelo tel. 214815330.

8 de Outubro
18h30
Conferência e apresentação do livro Os postais na Primeira República
Espaço Memória dos Exílios. Numa edição da Tinta-da-China, os postais que integram o livro foram seleccionados da colecção do autor, António Ventura, e procuram constituir uma amostra representativa das imagens que contribuíram para ilustrar o período conturbado da I República. Na mesma ocasião o autor apresenta a conferência " A propaganda política através do bilhete-ilustrado".

PROGRAMA DAS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENÁRIO DA REPÚBLICA EM CASCAIS INCLUIU TAMBÉM AS SEGUINTES INICIATIVAS

De 1 a 31 de Outubro
BIBLIOTECA MUNICIPAL DE CASCAIS - SÃO DOMINGOS DE RANA
Exposição: Letras e Cores, Ideias e Autores da República. A partir de textos de autores que marcaram a cultura humanístico-literária em Portugal no final do século XIX e início do século XX, a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas convidou dez ilustradores (João Vaz de Carvalho, Afonso Cruz, Bernardo Carvalho, Marta Torrão, Teresa Lima, Rachel Caiano, Jorge Miguel, Carla Nazareth, Gémeo Luís e Alex Gozblau) a tratar plasticamente dez temas representativos do contexto social, político, cívico e cultural da época: Ultimatum, Monarquia, 5 de Outubro, Igreja, Educação, Mulheres, Modernismo, Grande Guerra, Chiado e Revistas.

15 de Outubro
ESPAÇO MEMÓRIA DOS EXÍLIOS
21h30
Apresentação do livro Mataram o Sidónio, de Francisco Moita Flores, seguida de palestra com a presença do autor. Editora: Esfera dos Livros.

O assassínio do Presidente da República Sidónio Pais, ocorrido em 1918, é um mistério. Apesar de a polícia ter prendido um suspeito, este nunca foi julgado. A tragédia ocorreu quando Lisboa estava a braços com a pneumónica, a mais mortífera epidemia que atravessou o século XX e na ressaca da Primeira Guerra Mundial. A cidade estava exaurida de fome e sofrimento. É neste ambiente magoado e receoso que Sidónio Pais é assassinado na estação do Rossio em Dezembro de 1918.

Fundamentado em documentos da época, Francisco Moita Flores reconstrói neste romance o homicídio do Presidente-Rei, utilizando técnicas forenses.

16 de Outubro
BIBLIOTECA MUNICIPAL DE CASCAIS - CASA DA HORTA DA QTA DE SANTA CLARA
16h30
Lançamento do n.º 6 da Revista Nova Águia - A República, 100 anos depois.

Inspirada na emblemática revista A Águia, e procurando reflectir sobre temas actuais que marcam a sociedade contemporânea, a Nova Águia lança já o seu 6.º número, desta feita dedicado aos 100 anos da República Portuguesa, e para o qual contou com a colaboração de nomes conceituados como António Braz Teixeira, António Cândido Franco, António Telmo, Joaquim Domingues, Manuel Ferreira Patrício, Manuel Gandra, Miguel Real e Pinharanda Gomes, entre muitos outros.

23 de Outubro
ESPAÇO MEMÓRIA DOS EXÍLIOS
15h30
Apresentação do livro Histórias Rocambolescas da História de Portugal de João Ferreira e palestra com a presença do autor (editor executivo da NS, revista do Diário de Notícias e Jornal de Notícias; investigador do Centro de História da Cultura da Universidade Nova de Lisboa). Editora: Esfera dos Livros.

29 de Outubro
ESPAÇO MEMÓRIA DOS EXÍLIOS
21h00
Conferências sobre o Centenário da República


  • A «Ditadura mansa» de Pimenta de Castro e a Revolução sangrenta de 14 de Maio de 1915
Conferencista: Bruno J. Navarro (Mestre em História Contemporânea (FLUL);


  • Manuel de Arriaga na Primeira Presidência da República
Conferencista: Joana Gaspar de Freitas (Mestre em História Contemporânea)

2 de Novembro
COLÉGIO DA BAFUREIRA
PAREDE
11h00
Lançamento do livro Cem Anos a Ensinar: Colégio da Bafureira (1910-2010)

O lançamento desta edição coordenada pelo Departamento de Cultura da Câmara Municipal de Cascais, por intermédio da Divisão de Bibliotecas e Arquivos, na sequência de investigação conduzida pelo Arquivo Histórico Municipal, integra o programa comemorativo do centenário do Colégio da Bafureira, que inclui outras iniciativas ao longo do dia.

sexta-feira, 1 de outubro de 2010

Principais medidas para o OE 2011 e reforço da execução orçamental de 2010

Ministério das Finanças e da Administração Pública
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Principais Medidas para o Orçamento do Estado para 2011 e para reforço da execução orçamental de 2010

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental, em que se baseará a proposta de Orçamento do Estado para 2011. Algumas delas serão antecipadas para reforçar a execução orçamental de 2010.

É assim reafirmado, com medidas concretas, o total empenhamento do governo português em atingir os compromissos assumidos, em matéria de metas para as finanças públicas em 2010 e 2011, respectivamente de 7,3% e 4,6% do PIB para o défice orçamental.

Estas medidas representam um esforço adicional no sentido de assegurar o equilíbrio das contas públicas, essencial para defender a credibilidade internacional do País e, assim, garantir o regular financiamento da economia portuguesa bem como a sustentabilidade das políticas sociais.

A proposta a apresentar pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2011 materializará um conjunto de medidas (as principais são quantificadas no Quadro anexo) que se concentram principalmente na redução da despesa (2% do PIB).

Atendendo a que se trata de um esforço de ajustamento orçamental muito exigente, estas medidas serão complementadas com medidas de aumento da receita, quer no que respeita à despesa fiscal (como já previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento), quer no que respeita ao aumento da receita fiscal e não fiscal. A componente fiscal destas medidas representará aproximadamente 1% do PIB.


Para a redução da despesa, em 2011, o Governo decidiu:

Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros por mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações:

  • Congelar as pensões;

  • Congelar as promoções e progressões na função pública;

  • Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;

  • Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;

  • Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico;

  • Reduzir os encargos da ADSE;

  • Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção;

  • Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1. º e 2.º escalões e eliminar os 4.º e 5.º escalões desta prestação;

  • Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e subsectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;

  • Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);

  • Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;

  • Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado;

  • Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;

  • Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.
  
No que respeita ao reforço da receita em 2011:

* Redução da despesa fiscal

  • Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC);

  • Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas;

  • Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC);
* Aumento da receita fiscal

  • Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.;

  • Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA;

  • Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia;

* Aumento da receita contributiva

  • Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.

  • Código contributivo (já previsto no PEC).

* Aumento de outra receita não fiscal

  • Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídicoeconómica.

  • Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.

Relativamente a 2010, o compromisso firme de alcance da meta orçamental do défice de 7,3% do PIB é reforçado através de várias medidas. Por um lado, a despesa extraordinária relativa à aquisição dos submarinos (contrato celebrado em 2004) e a execução abaixo do previsto da receita não fiscal serão compensadas pela receita extraordinária decorrente da transferência de planos de pensões da Portugal Telecom para o Estado. Por outro lado, de forma a salvaguardar os riscos da execução orçamental até ao final do ano, antecipam-se, já para 2010, as seguintes medidas entre as acima elencadas para 2011:

  • Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação;

  • Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;

  • Reduzir as despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico no âmbito do SNS e redução dos encargos com a ADSE;

  • Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;

  • Reduzir as despesas de investimento;

  • Aumentar as taxas em vários serviços públicos designadamente nos sectores da justiça e da administração interna;

  • Aumentar em 1 p.p. a contribuição dos trabalhadores para a CGA.

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