Este é o nosso Governo:

Os Governos, os Politicos e os Ratos

Deixo aqui um pequeno filme do que se passa no nosso país. Bastante interessante. Com legendas em espanhol...

Curso de Político em 10 Lições

Nível Rasca (não sei se compreendem o que quero dizer...)

A Lei 2105

Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês.

Corria o ano de 1960 quando foi publicada no “Diário do Governo” de 6 de Junho a Lei 2105, com a assinatura de Américo Tomaz, Presidente da República e do Presidente do Conselho de Ministros, Oliveira Salazar.

Conforme nos descreve Pedro Jorge de Castro no seu livro “Salazar e os milionários”, publicado pela Quetzal em 2009, essa lei destinou-se a disciplinar e moralizar as remunerações recebidas pelos gestores do Estado, fosse em que tipo de estabelecimentos fosse. Eram abrangidos os organismos estatais, as empresas concessionárias de serviços públicos onde o Estado tivesse participação accionista, ou ainda aquelas que usufruíssem de financiamentos públicos ou “que explorassem actividades em regime de exclusivo”. Não escapava nada onde houvesse, directa ou indirectamente, investimento do dinheiro dos contribuintes.

E que dizia, em resumo, a Lei 2105?

Dizia que ninguém que ocupasse esses lugares de responsabilidade pública podia ganhar mais do que um Ministro.

A publicação desta lei altamente moralizadora ocorreu no Estado Novo de Salazar, vai, dentro de 2 meses, fazer 50 anos. Catorze anos depois desta lei “fascista”, em 13 de Setembro de 1974, o Governo de Vasco Gonçalves, recém-saído do 25 de Abril, pegou na Lei 2105 e, através do Decreto Lei 446/74, limitou os vencimentos dos gestores públicos e semi-públicos ao salário máximo de 1,5 vezes o vencimento de um Secretário de Estado.

Hoje, ao lermos esta legislação, dá a impressão que se mudou, não de país, mas de planeta, porque isto era no tempo do “fascismo” (Lei 2105) ou do “comunismo” (Dec. Lei 446/74).

Agora, é tudo muito melhor, sobretudo para os reis da fartazana que são os gestores do Estado dos nossos dias.

Não admira, porque mudando-se os tempos, mudam-se as vontades, e onde o sector do Estado pesava 17% do PIB no auge da guerra colonial, com todas as suas brutais despesas, pesa agora 50%. E, como todos sabemos, é preciso gente muito competente e soberanamente bem paga para gerir os nossos dinheirinhos.

Tão bem paga é essa gente que o homem que preside aos destinos da TAP, Fernando Pinto, que é o campeão dos salários de empresas públicas em Portugal (se fosse no Brasil, de onde veio, o problema não era nosso) ganha a monstruosidade de 420.000 €/ano, um ”pouco” mais que Henrique Granadeiro, o presidente da PT, o qual aufere a módica quantia de 365.000 €/ano. Aliás, estes dois são apenas o topo de uma imensa corte de gente que come e dorme à sombra do orçamento e do sacrifício dos contribuintes, como se pode ver pela lista divulgada recentemente por um jornal semanário, onde vêm nomes sonantes da nossa praça, dignos representantes do despautério e da pouca vergonha a que chegou a vida pública portuguesa.

Entretanto, para poupar uns 400 milhões nas deficitárias contas do Estado, o governo não hesita em cortar benefícios fiscais a pessoas que ganham por mês um centésimo, ou mesmo 200 e 300 vezes menos que os homens (porque, curiosamente, são todos homens…) da lista dourada que o “Sol” deu à luz há pouco tempo. Curioso é também comparar estes valores salariais com os que vemos pagar a personalidades mundiais como o Presidente e o Vice-presidente dos EUA, os Presidentes da França, da Rússia etc...

Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês. Não é preciso muito, nem sequer é preciso ir tão longe como o DL 446 de Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar; basta ressuscitar a velhinha, mas pelos vistos revolucionária Lei 2105, assinada há 50 anos por Oliveira Salazar.

Enviaram-me por e-mail este texto. Não sei será totalmente verdade, mas que dá para pensar, ah isso dá! No entanto poderemos ver em mais detalhe no sitío da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças o teor dessas leis, que confirmam a veracidade dos dados atrás referidos (caso dúvidas houvessem, claro. O que não será o caso aqui, imagino!). 

http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/bd_igf/bd_legis_geral/Leg_geral_docs/DL_446_74.htm

História... ou estória, agora escolha

Navegavam há meses e os marujos não tomavam banho nem trocavam de roupa. O que não era novidade na Marinha Mercante britânica, mas o navio fedia!
O Capitão chama o Imediato:
- Mr. Simpson, o navio fede, mande os homens trocarem de roupa!

Responde o Imediato:
- Aye, Aye, Sir - e parte para reunir os seus homens e diz:
- Sailors, o Capitão está se queixando do fedor a bordo e manda todos trocarem de roupa.

David troque a camisa com John, John troque a sua com Peter, Peter troque a sua com Alfred, Alfred troque a sua com Jonathan ... e assim prosseguiu.

Quando todos tinham feito as devidas trocas, volta ao Capitão e diz:
- Sir, todos já trocaram de roupa.

O Capitão, visivelmente aliviado, manda prosseguir a viagem!

É MAIS OU MENOS ISSO QUE ACONTECE EM PORTUGAL EM CADA ELEIÇÃO.

José Saramago

Quando tanto se fala da revisão da Constituição, vem mesmo a propósito.

«Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo... e, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos.»

José Saramago - Cadernos de Lanzarote - Diário III - pag. 148

Carreira Demolidor(a)

Henrique Medina Carreira tem uma carreira académica e profissional de grande prestígio. Há mais de 20 anos que alerta para os erros que os políticos vêm cometendo em prejuízo do povo que dizem beneficiar. Medina Carreira concedeu hoje uma entrevista a João Marcelino, director do 'DN', onde esclarece muitos temas que estão em cima da mesa desde que a crise económica teve o seu início. Respostas demolidoras, das quais aqui deixamos algumas passagens.

"(...) O primeiro-ministro não tem estratégia nenhuma na cabeça senão andar a fazer espectáculo e ir conciliando as circunstâncias para ver se vai durando. Aliás, este primeiro-ministro foi realmente uma desgraça para o País: nem tocou nos aspectos financeiros, nem tocou nos aspectos económicos (...)"

"(...) A chamada consolidação de que o ministro Teixeira dos Santos e o primeiro-ministro falam - "já fizemos uma, podemos fazer duas ou três" - não tem assento nenhum na realidade (...)"

"(...) Havendo menos rendimento, porque os salários baixam e os impostos aumentam, a população vai consumir menos. É a evolução natural (...)"

"(...) Quando chegarmos a 2013, saem as Scut e começam a entrar as parcerias público-privadas no Orçamento. Mil milhões, mil e seiscentos milhões, mil e quinhentos milhões todos os anos! Depois de termos isto arrumado, aparece a desarrumação. Nessa altura, é quase com certeza necessário outras medidas (...)"

"(...) O real problema é a economia. Não temos justiça que funcione, a nossa educação é uma miséria, a burocracia é um inferno, a corrupção (...)"

"(...) O Simplex foi importante, mas o meu amigo faz uma sociedade em 50 minutos e depois espera seis meses para lhe darem uma autorização para pôr um toldo ou para abrir a porta. Não há uma visão global. Este Governo é um Governo de fogachos. O Simplex é muito bom. E o resto?! (...)"

"(...) O mapa autárquico de mil oitocentos e tal não presta. Temos 30% de municípios com menos de dez mil habitantes... O que pagam de impostos não dá para o presidente da câmara, o chauffeur e a secretária! (...)"

"(...) 4500 freguesias é um disparate! E, no mapa autárquico, sabe porque não se mexe? Porque há presidentes de câmara que têm de ir tratar da vida para outro sítio. Não se faz nada que mexa em interesses! Empresas municipais - suprimir aí a eito (...)"

"(...) Não preconizo que se mexa no Estado Social, em pessoas com 300 euros de reforma, que já são uma desgraça. Mas é acabar com as despesas inúteis todas... Há coisas que deve ser o ministro das Finanças a autorizar. Os carros devem ser modelo médio para ministros, e têm de durar cinco ou seis anos. Quando fui ministro, tinha um carro recuperado da sucata da alfândega de Lisboa (...)"

"(...) O Ministério das Finanças não merece crédito! E o Ministério das Finanças era das coisas rigorosas que havia no País. Aquilo já é considerado uma barraca de farturas (...)"

"(...) Tenho muitas dúvidas sobre os governos dos dois partidos que podem governar Portugal... Estes governos foram tomados de assalto por gente sem vida profissional, que vai para ali só para andar atrás nos carros ou para arranjar negócios. Não quer dizer que não haja pessoas capazes, mas três capazes no meio de dez incapazes assusta-me (...)"

"(...) As pessoas dos partidos políticos vão para o topo para tratar da sua vida. Quando fui para o Estado, não fui para tratar da minha vida, porque perdi dinheiro durante vários anos! Ganhava cem contos por mês no meu escritório. E quando fui ministro ganhava trinta, três anos depois (...)"

"(...) Alegre diz que o Presidente não devia ter dito não sei o quê, porque estas campanhas são só de conversa, nunca se trata de nada de essencial! Se perguntar a Alegre como é que ele mantém o Estado social, não faz ideia nenhuma, como é óbvio. São campanhas só para cumprir prazo e formalidade legal; isto não presta para nada (...)"

P.S.: Não posso garantir a veracidade desta entrevista uma vez que não a consegui encontrar na internet. Mas as afirmações são pertinentes, disso não há dúvidas.

Carta aberta ao Sr. Mário Soares, Sr. António José Seguro e a todos os políticos de Portugal

"Sr. Mário Soares,

Sou um cidadão que trabalha, paga impostos, para que o Sr. e todos os restantes políticos de Portugal andem na boa vida.

Há dias, ouvi o Sr, doutamente, nas TV's, a avisar o povo português para que não se pusesse com greves, porque ainda ia ser pior.

Depois ouvi o Sr. António José Seguro, revoltar-se contra os impostos e colocar-se ao lado do povo.

Ouvi o Sr. perguntar onde estava a alternativa ao aumento de impostos, e aqui estou eu para lhe dar a alternativa.

Como o Sr. Mário Soares pediu que alguém lhe desse a alternativa à subida de impostos, aqui lhe deixo 10 medidas que me vieram à mente assim, de repente:

1. Acabar com as pensões vitalícias e restantes mordomias de todos os ex-presidentes da República (os senhores foram PR's, receberam os seus salários pelo serviço prestado à Pátria, não têm de ter benesses por esse facto);
2. Acabar com as pensões vitalícias e / ou pensões em vigor dos primeiros-ministros, ministros, deputados e outros quadros (os Srs deputados receberam o seu ordenado aquando da sua actividade como deputado, não têm nada que ter pensões vitalícias nem serem reformados ao fim de 12 anos; quando muito recebem uma percentagem na reforma, mas aos 65 anos de idade como os restantes portugueses - veja-se o caso do Sr. António Seguro que na casa dos 40 anos de idade já tem direito a reforma da Assembleia da República);
3. Reduzir o nº de deputados para 100 (imaginem o dinheiro que não se poupava em internet naquele Parlamento!?);
4. Reduzir o nº de ministérios e secretarias de estado, institutos e outras entidades criadas artificialmente, algumas desnecessárias e muitas vezes até redundantes, apenas para dar emprego aos "boys";
5. Acabar com as mordomias na Assembleia da República e no Governo, e ao invés de andarem em carros de luxo, andarem em viaturas mais baratas, ou de transportes públicos, como nos países ricos do Norte da Europa (no dia em que se anunciou o aumento dos impostos por falta de dinheiro, o Estado adquiriu uma viatura na ordem dos 140 mil € para os VIP's que nos visitarão);
6. Acabar com os subsídios de reintegração social atribuídos aos vereadores, aos presidentes de Câmara, e outras entidades (multiplique-se o número de vereadores existentes pelo número de municípios e veja-se a enormidade e imoralidade que por aí grassa);
7. Acabar com as reformas múltiplas, sendo que um cidadão só poderá ter uma única reforma (ao invés de duas e três, como muitos têm);
8. Criar um tecto para as reformas, sendo que nenhuma poderá ser maior que a do PR;
9. Acabar com o sigilo bancário;
10. Criar um quadro da administração do Estado, de modo a que quando um governo mude, não mudem centenas de lugares na administração do Estado.

Com estas simples 10 medidas, a classe política que vai desgraçando o nosso amado Portugal, daria o exemplo e deixaria um sinal inequívoco de que afinal, vale a pena fazer sacrifícios, e que o dinheiro dos portugueses não é esbanjado em Fundações duvidosas, em TGV's, em aeroportos, em obras sumptuosas.

Enquanto isso não acontecer, eu não acredito no Sr. Mário Soares, não acredito no Sr. António Seguro, e não acredito em nenhum político desde o Bloco de Esquerda ao CDS, nem lhes reconheço autoridade moral para dizerem ao povo o que deve fazer.

Em último caso, têm a palavra as Forças Armadas, que têm o ónus de defender o povo português de qualquer agressão externa e / ou interna e que paradoxalmente têm estado em silêncio perante o afundamento de Portugal.

Zé do Povo

Portugal"

Carta que corre os e-mails deste povo pacifico à beira-mar plantado! Se houver alguma informação errada, desde já peço desculpas pelo lapso.

Mário Soares (1924-     ) - Politico português, licenciado em Ciências Histórico-Filosóficas e em Direito?!, viveu exilado em Paris!? de 1970 a 1974. Primeiro-Ministro de Portugal entre  1976 e 1978 e mais tarde entre 1983 e 1985.  Deputado no Parlamento Europeu entre 1999 e 2004, foi candidato a presidente desse mesmo parlamento, mas perdeu a eleição para Nicole Fontaine, a quem não teve problema em chamar "Dona de Casa" (no sentido pejorativo do termo).

António José Seguro (1962-     ) - Politico português, estudou Organização e Gestão de Empresas mas é licenciado em Relações Internacionais?!, deputado entre 1991 e 1995 (iniciou funções com 29 anos?!), foi Ministro-Adjunto?! entre 2001 e 2002. Foi deputado europeu entre 1999 e 2001, dirigiu o Gabinete de Estudos Nacional do PS de 2002 a 2004. Hoje é presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia?!

 

 

 

Os nossos honestos politicos:

Para avivar a memória a quem, por norma, não anota!!!

Os governantes de hoje vão estar como gestores de Banca amanhã, pois os de ontem, já estão por lá hoje.

Correcto??? Se pensa que não, vejamos:

Fernando Nogueira (PSD)

Antes - Ministro da Presidência, Justiça e Defesa

Agora - Presidente do BCP Angola

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José de Oliveira e Costa (PSD)

Antes - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Agora - Presidente do Banco Português de Negócios (BPN)

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Rui Machete (PSD)

Antes - Ministro dos Assuntos Sociais

Agora - Presidente do Conselho Superior do BPN

             e Presidente do Conselho Executivo da FLAD

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Armando Vara (PS)

Antes - Ministro adjunto do Primeiro Ministro

Agora - Vice-Presidente do BCP

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Paulo Teixeira Pinto (PSD)

Antes - Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Agora - ex-Presidente do BCP

(depois de 3 anos de 'trabalho', saiu com 10 milhões de indemnização!!! e mais 35.000EUR x 15 meses por ano até morrer...)

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António Vitorino (PS)

Antes - Ministro da Presidência e da Defesa

Agora -Vice-Presidente da PT Internacional e Presidente da Assembleia Geral do Santander Totta, e ainda... umas 'patacas' como comentador RTP (que por acaso é do Estado)!

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Celeste Cardona (CDS/PP)

Antes - Ministra da Justiça

Agora - Vogal do CA da CGD

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José Silveira Godinho (PSD)

Antes - Secretário de Estado das Finanças

Agora - Administrador do BES

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João de Deus Pinheiro (PSD)

Antes - Ministro da Educação e Negócios Estrangeiros

Agora - Vogal do CA do Banco Privado Português

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Elias da Costa (PSD)

Antes - Secretário de Estado da Construção e Habitação

Agora - Vogal do CA do BES

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Ferreira do Amaral (PSD)

Antes - Ministro das Obras Públicas (que entregou todas as pontes a jusante de Vila Franca de Xira à Lusoponte

Agora - Presidente da Lusoponte, com quem se tem de renegociar o contrato.

O que é isto? Cunha? Desrespeito pelo povo? Ou outro nome qualquer menos simpático?!

- Não, não é a América Latina, nem Angola. É Portugal no seu esplendor...

O peso do Estado

Principais medidas para o OE 2011 e reforço da execução orçamental de 2010

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Principais Medidas para o Orçamento do Estado para 2011 e para reforço da execução orçamental de 2010

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental, em que se baseará a proposta de Orçamento do Estado para 2011. Algumas delas serão antecipadas para reforçar a execução orçamental de 2010.

É assim reafirmado, com medidas concretas, o total empenhamento do governo português em atingir os compromissos assumidos, em matéria de metas para as finanças públicas em 2010 e 2011, respectivamente de 7,3% e 4,6% do PIB para o défice orçamental.

Estas medidas representam um esforço adicional no sentido de assegurar o equilíbrio das contas públicas, essencial para defender a credibilidade internacional do País e, assim, garantir o regular financiamento da economia portuguesa bem como a sustentabilidade das políticas sociais.

A proposta a apresentar pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2011 materializará um conjunto de medidas (as principais são quantificadas no Quadro anexo) que se concentram principalmente na redução da despesa (2% do PIB).

Atendendo a que se trata de um esforço de ajustamento orçamental muito exigente, estas medidas serão complementadas com medidas de aumento da receita, quer no que respeita à despesa fiscal (como já previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento), quer no que respeita ao aumento da receita fiscal e não fiscal. A componente fiscal destas medidas representará aproximadamente 1% do PIB.

Para a redução da despesa, em 2011, o Governo decidiu:

Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros por mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações:

• 
  
  Congelar as pensões;
• 
  
  Congelar as promoções e progressões na função pública;
• 
  
  Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
• 
  
  Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
• 
  
  Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico;
• 
  
  Reduzir os encargos da ADSE;
• 
  
  Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção;
• 
  
  Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1. º e 2.º escalões e eliminar os 4.º e 5.º escalões desta prestação;
• 
  
  Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e subsectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
• 
  
  Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);
• 
  
  Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;
• 
  
  Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado;
• 
  
  Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;
• 
  
  Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

  

No que respeita ao reforço da receita em 2011:

* Redução da despesa fiscal

• 
  
  Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC);
• 
  
  Revisão dos benefícios fiscais para pessoas colectivas;
• 
  
  Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC);

* Aumento da receita fiscal

• 
  
  Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.;
• 
  
  Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA;
• 
  
  Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia;

* Aumento da receita contributiva

• 
  
  Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.
• 
  
  Código contributivo (já previsto no PEC).

* Aumento de outra receita não fiscal

• 
  
  Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídicoeconómica.
• 
  
  Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.

Relativamente a 2010, o compromisso firme de alcance da meta orçamental do défice de 7,3% do PIB é reforçado através de várias medidas. Por um lado, a despesa extraordinária relativa à aquisição dos submarinos (contrato celebrado em 2004) e a execução abaixo do previsto da receita não fiscal serão compensadas pela receita extraordinária decorrente da transferência de planos de pensões da Portugal Telecom para o Estado. Por outro lado, de forma a salvaguardar os riscos da execução orçamental até ao final do ano, antecipam-se, já para 2010, as seguintes medidas entre as acima elencadas para 2011:

• 
  
  Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação;
• 
  
  Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
• 
  
  Reduzir as despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico no âmbito do SNS e redução dos encargos com a ADSE;
• 
  
  Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
• 
  
  Reduzir as despesas de investimento;
• 
  
  Aumentar as taxas em vários serviços públicos designadamente nos sectores da justiça e da administração interna;
• 
  
  Aumentar em 1 p.p. a contribuição dos trabalhadores para a CGA.

O Tango da nossa Sociedade

"O tango é um tipo musical e uma dança a par. Tem forma musical binária e compasso de dois por quatro. A coreografia é complexa e as habilidades dos bailarinos são celebradas pelos aficionados. Segundo Discépolo, "o tango é um pensamento triste que se pode dançar".

O Tango mescla o drama, a paixão, a sexualidade, a agressividade, é sempre e totalmente triste. Como dança é "duro", masculino, sem meneios femininos, a mulher é sempre submissa. Nas letras é quase sempre o homem quem sofre por amor, mas a culpa é sempre da mulher."

Agora ficou provado para que servem o PS e o PSD: para evitar que outros "gulosos" façam parte do grupo privado de governantes. Já sabiamos que o PSD dava o braço a qualquer um para subir ao pódio (o tal afamado governo com o CDS-PP que teve o fim que se sabe) e agora foi o toque final.